Deputado federal
André Figueiredo
André Figueiredo é deputado federal pelo Ceará, pelo partido PDT. 5ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
111.886votos em 2022 · 2.3% dos votos para deputado federal em CE
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como André Figueiredo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
963votos dados em 1595 votações nominais no mandato
497proposições apresentadas no mandato
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
111.886votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 963 de 1.595 · 54% |
| Presenças em sessões e reuniões | 1.121 · 95% |
| Relatorias e emendas | 193 · 89% |
| Proposições | 51 como autor principal, 17 em coautoria · 74% |
| Aprovações | 152 · 96% |
| Discursos | 47 · 50% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 5 · 94% | 8 · 97% | 0 | 0 |
| 03/23 | 9 de 10 · 98% | 28 · 88% | 5 · 94% | 3 · 86% | 5 · 100% | 1 · 44% |
| 04/23 | 9 de 24 · 60% | 22 · 87% | 0 | 5 · 96% | 0 | 1 · 62% |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 40 · 87% | 2 · 72% | 4 · 94% | 6 · 98% | 4 · 69% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 16 · 72% | 2 · 77% | 0 | 0 | 1 · 73% |
| 07/23 | 24 de 25 · 75% | 5 · 65% | 1 · 82% | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 31 de 59 · 85% | 44 · 86% | 1 · 63% | 1 · 77% | 2 · 78% | 5 · 73% |
| 09/23 | 19 de 57 · 12% | 28 · 86% | 0 | 1 · 80% | 0 | 0 |
| 10/23 | 31 de 54 · 68% | 26 · 81% | 8 · 96% | 1 · 78% | 1 · 76% | 3 · 74% |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 28 · 75% | 2 · 75% | 1 · 79% | 5 · 96% | 0 |
| 12/23 | 54 de 82 · 33% | 29 · 91% | 3 · 83% | 2 · 92% | 3 · 88% | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 7 · 88% | 0 | 1 · 81% | 0 | 0 |
| 03/24 | 35 de 43 · 91% | 27 · 94% | 15 · 99% | 0 | 21 · 100% | 1 · 55% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 31 · 97% | 4 · 88% | 1 · 79% | 2 · 92% | 0 |
| 05/24 | 34 de 55 · 75% | 40 · 96% | 0 | 0 | 2 · 83% | 2 · 65% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 29 · 86% | 11 · 97% | 1 · 79% | 1 · 74% | 5 · 88% |
| 07/24 | 26 de 36 · 75% | 15 · 88% | 0 | 0 | 0 | 1 · 66% |
| 08/24 | 19 de 35 · 68% | 17 · 85% | 0 | 1 · 85% | 1 · 77% | 1 · 73% |
| 09/24 | 27 de 30 · 70% | 6 · 75% | 0 | 2 · 93% | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 15 · 85% | 2 · 82% | 1 · 82% | 0 | 0 |
| 11/24 | 28 de 42 · 80% | 33 · 96% | 6 · 89% | 1 · 84% | 2 · 78% | 1 · 62% |
| 12/24 | 52 de 89 · 72% | 37 · 98% | 0 | 0 | 6 · 96% | 8 · 85% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 1 · 100% | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 0 |
| 03/25 | 12 de 13 · 77% | 17 · 93% | 2 · 91% | 2 · 86% | 0 | 1 · 60% |
| 04/25 | 30 de 48 · 70% | 42 · 98% | 0 | 1 · 76% | 0 | 2 · 66% |
| 05/25 | 20 de 69 · 6% | 41 · 95% | 7 · 76% | 0 | 6 · 94% | 0 |
| 06/25 | 34 de 46 · 51% | 39 · 99% | 4 · 80% | 1 · 82% | 0 | 1 · 66% |
| 07/25 | 30 de 65 · 22% | 38 · 98% | 1 · 60% | 0 | 5 · 91% | 3 · 73% |
| 08/25 | 26 de 58 · 40% | 46 · 96% | 6 · 80% | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 09/25 | 41 de 58 · 40% | 43 · 90% | 9 · 91% | 0 | 9 · 96% | 0 |
| 10/25 | 44 de 63 · 81% | 49 · 91% | 17 · 92% | 1 · 70% | 10 · 96% | 0 |
| 11/25 | 46 de 62 · 44% | 41 · 95% | 13 · 96% | 1 · 82% | 16 · 99% | 3 · 77% |
| 12/25 | 40 de 56 · 60% | 32 · 94% | 2 · 69% | 1 · 82% | 4 · 87% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 21 · 95% | 12 · 99% | 0 | 1 · 93% | 0 |
| 03/26 | 26 de 45 · 17% | 29 · 90% | 4 · 82% | 2 · 84% | 1 · 67% | 0 |
| 04/26 | 19 de 22 · 96% | 28 · 90% | 17 · 98% | 1 · 76% | 13 · 98% | 2 · 69% |
| 05/26 | 24 de 34 · 87% | 46 · 92% | 15 · 96% | 0 | 17 · 99% | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 · 49% | 30 · 97% | 9 · 94% | 0 | 6 · 97% | 0 |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 22 · 98% | 5 · 90% | 2 · 89% | 1 · 79% | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 8 · 86% | 0 | 4 · 96% | 3 · 94% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 5 · 69% | 3 · 96% | 0 | 1 · 91% | 1 · 90% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 963 das 1595 votações nominais do ano (60%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Pareceres como relator | 131 |
| Requerimentos | 93 |
| Projetos de lei | 40 |
| Recursos e pedidos | 29 |
| SLD | 26 |
| Outros tipos | 177 |
Assinou junto, como autor, outras 83.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.803.021,58 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 24 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Breves comunicações
O Deputado lamentou a morte de Manoel Dias, ex-Ministro do Trabalho e referência do trabalhismo, e ressaltou sua integridade, sua trajetória no PDT e o legado de quase quarenta anos de convivência e aprendizado. Além disso, homenageou Brizola e defendeu a educação em tempo integral como eixo central do trabalhismo, argumentando que a falta de investimento nessa área contribuiu para a violência. Por fim, concluiu que Manoel Dias deixou exemplo de coragem, perseverança e defesa da democracia e de um Brasil melhor.
Sumário oficial da Câmara; 50 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 234 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Pública Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais Coordenador
- Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Coordenador
Biografia e declaração
| Nascimento | 10/11/1966 · 59 anos · Fortaleza/CE |
|---|---|
| Nome civil | ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA |
| Escolaridade | Pós-Graduação |
| E-mail do gabinete | dep.andrefigueiredo@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 3.221.708,94 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 100% (139 de 139) |
| do governo | 93% (698 de 754) |
| da oposição | 28% (216 de 778) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · PDT: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · PDT: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · PDT: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 497 proposições, assinou junto outras 83 como autor e assinou 752 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RPD 10/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026 |
| RPD 7/0 | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026 |
| DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PLP 74/2026 |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. |
| RPD 6/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026 |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo. |
| DOC 955/2026 | — |
| DOC 951/2026 | — |
| DOC 949/2026 | — |
| DOC 948/2026 | — |
| PLP 241/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi). |
| PL 5161/2026 | Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| PL 5073/2026 | Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior. |
| DOC 919/2026 | — |
| PRLP 4/0 | Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| INC 1498/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vida |
| PLP 229/2026 | Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| PL 4806/2026 | Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. |
| RIC 2195/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas às estimativas de impacto orçamentário-financeiro decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024. |
| DOC 1186/2026 | Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025 |
| DOC 904/2026 | — |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| EMP 2/0 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Benes Leocádio |
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | João Daniel |
| REQ 4018/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 4984/2026 | Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará. | Luiz Gastão |
| DOC 975/2026 | Composição de Grupos de Amizade | Félix Mendonça Júnior |
| DOC 974/2026 | Composição de Grupos de Amizade | Félix Mendonça Júnior |
| DOC 971/2026 | Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo (PDT/CE). | Félix Mendonça Júnior |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PL 6350/2025 | Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata | Orlando Silva |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REQ 4351/2025 | Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025. | Coronel Meira |
| PDL 800/2025 | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Coronel Meira |
| REQ 2719/2025 | Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| PL 2581/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Tabata Amaral |
| PL 2479/2025 | Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências. | Guilherme Boulos |
| REQ 305/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. | Nicoletti |
| REQ 304/2025 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Guarda Civil Municipal no Brasil. | Nicoletti |
| REQ 5048/2024 | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”. | Marcelo Queiroz |
| PLP 234/2024 | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Felipe Carreras |
| REQ 4958/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia. | Juliana Cardoso |
| REQ 4679/2024 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”. | José Guimarães |
| REQ 4678/2024 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”. | José Guimarães |
| PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | José Guimarães |
| PL 4614/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | José Guimarães |
| PEC 44/2024 | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Douglas Viegas |
| REQ 4369/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes | Waldemar Oliveira |
| REQ 4341/2024 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal. | Juliana Cardoso |
| REQ 4259/2024 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários. | Luiz Fernando Faria |
| PL 3148/2024 | Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Felipe Carreras |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 177 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por André Figueiredo | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Zeca Dirceu PT/PR | 16 | 0 | 4 |
| Guilherme Boulos PSOL/SP | 11 | 0 | 1 |
| Odair Cunha PT/MG | 8 | 3 | 0 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 8 | 0 | 3 |
| José Guimarães PT/CE | 7 | 1 | 4 |
| Félix Mendonça Júnior PDT/BA | 7 | 2 | 5 |
| Sâmia Bomfim PSOL/SP | 7 | 0 | 0 |
| Tarcísio Motta PSOL/RJ | 7 | 0 | 3 |
| Fábio Macedo PODE/MA | 7 | 0 | 0 |
| Felipe Carreras PSB/PE | 6 | 1 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 520.349,24 |
| 2024 | R$ 517.580,04 |
| 2025 | R$ 518.773,09 |
| 2026 | R$ 246.319,21 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 465.483,78 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 433.285,00 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 332.399,93 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 318.830,34 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 190.227,92 |
| TELEFONIA | R$ 36.930,61 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 20.601,18 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 3.324,85 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 989,68 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 948,29 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CASABLANCA RENT A CAR LTDA | 37 | R$ 423.115,78 |
| MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA | 41 | R$ 404.965,00 |
| SJ ADMIMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA | 33 | R$ 243.018,35 |
| TAM | 309 | R$ 233.654,90 |
| ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA | 39 | R$ 123.934,32 |
| GOL | 96 | R$ 89.913,03 |
| ALESSANDRO BELCHIOR ADM DE IMOVEIS LTDA | 9 | R$ 45.778,93 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 12 | R$ 42.368,00 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ | 72 | R$ 15.707,63 |
| Claro NXT Telecomunicações S.A | 20 | R$ 13.130,88 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA; MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA; CASABLANCA RENT A CAR LTDA; ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA. |
| Concentração na cota | 23% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CASABLANCA RENT A CAR LTDA). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): Claro NXT Telecomunicações S.A e Claro S/A ficam no mesmo logradouro e número no cadastro da Receita (RUA HENRI DUNANT 780 SANTO AMARO - SP, CEP 04709-110), com complementos diferentes (EDIF TORRE B ANDAR 3 / EDIF TORRE A E TORRE B). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 277.481,00 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | IDEIA SPACE EDUCACAO ESPACIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 284.375,00 recebidos): CNPJ aberto em 17/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 14.068,94 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA MAYNARDES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 93.620,69 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PUMA LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 63.156,39 recebidos): CNPJ aberto em 04/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GENESIS GLOBAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.270,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/04/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JB LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.278,00 recebidos): CNPJ aberto em 02/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | K. N. B. DA SILVA (Empresário (Individual); R$ 8.638,48 recebidos): CNPJ aberto em 26/06/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CRIATTIVE DESIGN E DECORACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.490,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/08/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.730,00 recebidos): CNPJ aberto em 18/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | R&R SERVICOS E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 10.690,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PLANTAO DA CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 17.305,20 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 34.056,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SERESTA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MAVYG COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.732,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ATACADAO CENTRO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.199,00 recebidos): CNPJ aberto em 10/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA; PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR; vigência mais longa até 21/10/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; JB LICITACOES LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (RJ); vigência mais longa até 11/01/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; MAVYG COMERCIO DE MOVEIS LTDA (recebeu pela emenda) — 2 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO/RN; Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA-RN -; vigência mais longa até 28/05/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Frentes parlamentares
Assina 234 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 3.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PDT, pelo Ceará: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
111.886votos nominais no 1º turno
184municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| FORTALEZA/CE | 16.521 | 14.8% | 1.2% |
| BREJO SANTO/CE | 7.396 | 6.6% | 29.6% |
| CRATO/CE | 5.451 | 4.9% | 8.0% |
| CARIRIAÇU/CE | 3.625 | 3.2% | 20.6% |
| SOBRAL/CE | 3.537 | 3.2% | 3.4% |
| PORTEIRAS/CE | 3.168 | 2.8% | 32.3% |
| ASSARÉ/CE | 3.120 | 2.8% | 24.7% |
| RUSSAS/CE | 2.922 | 2.6% | 6.9% |
| MARANGUAPE/CE | 2.807 | 2.5% | 4.6% |
| CRATEÚS/CE | 2.519 | 2.3% | 6.1% |
| ANTONINA DO NORTE/CE | 2.508 | 2.2% | 53.8% |
| CANINDÉ/CE | 2.183 | 2.0% | 5.1% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Juazeiro do Norte | 39.474 | 35.3% | 7.1% |
| Fortaleza | 36.829 | 32.9% | 1.4% |
| Sobral | 11.517 | 10.3% | 1.5% |
| Quixadá | 11.347 | 10.1% | 2.2% |
| Iguatu | 8.242 | 7.4% | 3.5% |
| Crateús | 4.477 | 4.0% | 2.2% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 16.521 | 14.8% | 1.2% |
| Interior | 95.365 | 85.2% | 2.7% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 1.384.670,00total arrecadado
R$ 1.358.691,16total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.334.170,00 | 96% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 31.000,00 | 2% |
| Recursos próprios | R$ 18.700,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 800,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA | 02824298000180 | R$ 433.515,00 |
| ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA | 00212872000113 | R$ 195.850,00 |
| MEIOS E CONTEUDOS ESTRATEGIAS EM COMUNICACAO LTDA | 29251632000100 | R$ 184.565,00 |
| DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA | 07827817000187 | R$ 130.000,00 |
| FRANCISCO JOSE CORREIA DOS SANTOS 03507816300 | 39791364000172 | R$ 59.820,00 |
| CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 14800860000114 | R$ 50.000,00 |
| BRUNO NASCIMENTO KO FONTENELE | 28001002000114 | R$ 40.000,00 |
| JOSE ARIMATEIA GOMES DA SILVA - PRODUCOES E EVENTOS | 12698265000194 | R$ 40.000,00 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 35.000,00 |
| CASABLANCA RENT A CAR LTDA | 03977401000194 | R$ 27.500,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 14 | R$ 32.001.960,34 | R$ 29.002.683,94 |
| 2024 | 12 | R$ 37.720.881,79 | R$ 26.977.034,33 |
| 2025 | 18 | R$ 36.521.159,71 | R$ 25.432.183,23 |
| 2026 | 15 | R$ 34.261.392,00 | R$ 30.075.604,68 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/CEARÁ | R$ 130.857.991,00 |
| Sem informação/CEARÁ | R$ 8.180.482,84 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 400.000,00 |
| CARIDADE/CEARÁ | R$ 382.000,00 |
| RUSSAS/CEARÁ | R$ 250.000,00 |
| CRATO/CEARÁ | R$ 235.000,00 |
| ABAIARA/CEARÁ | R$ 199.920,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 77.587.982,00 |
| Encargos especiais | R$ 32.785.929,00 |
| Assistência social | R$ 12.050.000,00 |
| Urbanismo | R$ 8.831.939,79 |
| Desporto e lazer | R$ 4.153.977,23 |
| Comércio e serviços | R$ 800.000,00 |
| Comunicações | R$ 771.585,00 |
| Defesa nacional | R$ 598.688,39 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 11 | R$ 3.221.708,94 | −22,5% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 15 | R$ 4.154.532,52 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 1 | R$ 2.104.566,00 |
| Apartamento | 1 | R$ 750.000,00 |
| Terreno | 1 | R$ 112.500,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 100.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 81.569,84 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 64.422,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 2 | R$ 6.986,66 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 1.209,03 |
| Depósito bancário em conta corrente no exterior | 1 | R$ 455,41 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 32% das despesas foram para um único fornecedor (PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA); os 3 maiores somam 60%. |
| Custo por voto | R$ 12,14 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.358.691,16 de despesas para 111.886 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: PRINT COLOR GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 8); ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (outros 17); DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA (outros 3); JOSE ARIMATEIA GOMES DA SILVA - PRODUCOES E EVENTOS (outros 4); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 437.845,00 | R$ 3,91 |
| Publicidade por adesivos | R$ 254.570,00 | R$ 2,28 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 221.355,00 | R$ 1,98 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 130.000,00 | R$ 1,16 |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000,00 | R$ 0,45 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 40.000,00 | R$ 0,36 |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) | R$ 39.620,00 | R$ 0,35 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 37.495,00 | R$ 0,34 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados" (PLP10821) | Suplente | 09/06/2026 – atual |
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Turismo (CTUR) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Comissão do Esporte (CESPO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Suplente | 02/12/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" (PLP23424) | Titular | 08/05/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado lamentou a morte de Manoel Dias, ex-Ministro do Trabalho e referência do trabalhismo, e ressaltou sua integridade, sua trajetória no PDT e o legado de quase quarenta anos de convivência e aprendizado. Além disso, homenageou Brizola e defendeu a educação em tempo integral como eixo central do trabalhismo, argumentando que a falta de investimento nessa área contribuiu para a violência. Por fim, concluiu que Manoel Dias deixou exemplo de coragem, perseverança e defesa da democracia e de um Brasil melhor. |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 28/04/2026 | Pela ordem | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 08/04/2026 | Como relator | O Relator defendeu a aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ressaltou que o impacto financeiro da proposta é reduzido e destacou o alcance social da medida, que beneficiará milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ademais, explicou o escalonamento em 4 anos dos repasses até atingir 1% da receita corrente líquida da União ao SUAS, fruto de acordo construído no Parlamento. Além disso, apontou a redução histórica de recursos destinados à assistência social e defendeu a correção dessa distorção. Por fim, parabenizou os profissionais do SUAS e celebrou o consenso político sobre a matéria. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado expressou insatisfação com o acordo feito para a votação de emenda aglutinativa apresentada ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, especialmente em relação ao investimento das plataformas de streaming no setor audiovisual. Argumentou que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste representam 48% da população brasileira, mas ficarão com apenas 9% do total de recursos. Outrossim, destacou a importância de destinar ao menos 30% do rebate para essas regiões, como forma de reduzir desigualdades regionais. Ressaltou o descontentamento, mas comunicou a retirada do destaque apresentado pelo PDT, em respeito ao acordo firmado entre os partidos e em consideração à condução do projeto, o qual relatou por quase 6 anos. Por fim, reforçou o compromisso de continuar defendendo uma distribuição mais equitativa dos investimentos no audiovisual. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. |
| 04/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. |
| 03/09/2025 | Comissão geral | O Deputado discursou na Comissão Geral destinada a debater a reforma administrativa. Afirmou que o debate sobre a reforma administrativa é essencial, mas lembrou de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020 deixou traumas e não deve ser retomada em seus pontos mais polêmicos. Elogiou a condução do processo pelo Deputado Pedro Paulo e pelo Presidente Hugo Motta, destacando avanços na digitalização do Estado, mas fez um apelo para que não seja incluída a proposta de estabilidade de 10 anos para servidores temporários, considerada unanimemente negativa. Defendeu também a liberação remunerada de dirigentes sindicais, o fortalecimento da negociação coletiva e a criação de uma Comissão Especial para analisar a nova PEC, dada a complexidade do tema. Por fim, reafirmou compromisso com um Estado moderno e eficiente, sem retirada de direitos de servidores atuais ou futuros. |
| 14/07/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. |
| 14/07/2025 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 847, de 2025, que altera a Lei nº 11.540, de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. |